Termos de Uso

1. Aceitação e fornecedor

Estes termos regem o site e o aplicativo LUMA, oferecidos por ROGERIO WERNECK COSTA RODRIGUES FILHO, CNPJ 44.320.052/0001-10, com endereço em SQN 311 Bloco D, nº 509, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70757-040. Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a LUMA.

2. O que a LUMA oferece

A LUMA ajuda a organizar medicamentos e suplementos, rotinas, estoque, lembretes, registros de adesão e cuidado compartilhado. Algumas funções ou canais podem estar em teste, depender de configuração, conexão, sistema operacional, disponibilidade de terceiros ou região.

A lista de espera e o conteúdo público do site não garantem uma data de acesso, continuidade de uma função experimental ou disponibilidade em uma loja específica.

3. Elegibilidade e menores

A conta é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para aceitar estes termos. Menores podem constar apenas como dependentes administrados por adulto responsável, que declara possuir autorização e agir no melhor interesse do menor. Menores não podem operar uma conta própria nesta versão.

4. Conta e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter seus meios de autenticação seguros e comunicar suspeita de acesso indevido. Você é responsável pelas ações feitas em sua conta, salvo falha atribuível à LUMA ou hipótese protegida por lei.

O LUMA ID é um identificador de segurança. Não compartilhe senha, código de confirmação ou link de exclusão. Podemos bloquear sessão, pedir nova autenticação ou suspender acesso diante de risco, fraude, violação destes termos ou obrigação legal.

5. Informações de saúde

Você é responsável por conferir medicamentos, suplementos, dosagens, horários, dependentes e permissões cadastrados. Não cadastre dados de terceiros sem autorização ou fundamento legal.

A LUMA é exclusivamente uma ferramenta de organização de lembretes e registros de adesão a medicamentos e suplementos informados pela pessoa usuária. A LUMA não oferece recomendação médica ou clínica, não diagnostica, não prescreve e não indica medicamentos, suplementos ou tratamentos. Ela não é dispositivo médico, serviço de emergência, médico, farmacêutico nem substitui o acompanhamento de um profissional de saúde habilitado. Não altere nem interrompa tratamento com base no app. Em emergência, procure imediatamente o serviço local apropriado.

6. Lembretes, notificações e canais externos

Lembretes podem atrasar ou não chegar por falta de internet, bateria, permissões do sistema, indisponibilidade de push, e-mail, WhatsApp ou outro fornecedor. A pessoa usuária deve manter formas independentes e adequadas de seguir o tratamento. Confirmações registradas no app representam informação operacional e não comprovam ingestão clínica.

O WhatsApp exige ativação e verificação do destinatário. O Premium da pessoa acompanhada pode cobrir avisos autorizados enviados ao responsável sobre essa pessoa; isso não inclui lembretes pessoais do responsável. A licença não substitui o vínculo de cuidado e as permissões concedidas.

7. Cuidado compartilhado

O paciente pode convidar responsáveis ou cuidadores e conceder permissões específicas. Aceitar um vínculo permite acesso apenas ao escopo autorizado. O paciente pode revogar acesso; a LUMA também pode interromper um vínculo por segurança ou obrigação legal.

Cada participante deve usar as informações somente para o cuidado autorizado, preservar confidencialidade e não se apresentar como profissional de saúde sem habilitação.

8. Inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial podem ajudar a estruturar informações ou responder solicitações, mas podem produzir conteúdo incompleto ou incorreto. Revise qualquer resultado antes de usar. Esses recursos não fornecem diagnóstico, prescrição nem recomendação clínica individualizada e não substituem profissional habilitado.

9. Uso permitido

Você concorda em não:

• violar leis, direitos, privacidade ou confidencialidade de outra pessoa;
• fornecer informação falsa, enganosa ou sem autorização;
• tentar acessar conta, dado, área administrativa ou sistema sem permissão;
• interferir na segurança ou disponibilidade, introduzir código malicioso, automatizar abuso ou contornar limites;
• copiar, revender, explorar ou fazer engenharia reversa do serviço fora das hipóteses permitidas por lei.

10. Gratuito, Premium e compras quando disponíveis

O plano gratuito permite um medicamento ativo. As notificações do aplicativo são o canal padrão gratuito; água permanece gratuita onde disponível. O Premium inclui mais medicamentos, compartilhamento autorizado, perfis de filhos e pets, acompanhamento GLP-1 para pessoas e WhatsApp. Confira os recursos disponíveis na sua versão e canal antes de contratar. GLP-1 registra aplicações, peso, evolução e sintomas informados por você; não recomenda doses nem tratamento e não se destina a pets.

As compras só poderão ser realizadas quando habilitadas no canal correspondente. Na web, o pagamento será processado pela Stripe; no Android, as compras digitais usarão Google Play Billing. A oferta exibirá preço, moeda, periodicidade, recursos, renovação e condições antes da confirmação. As referências em reais são R$ 7,90 por mês e R$ 55 por ano; a oferta efetiva do canal e da região será apresentada antes da compra. Esta página não inicia nem disponibiliza uma compra.

Quando oferecido e selecionado, o teste de sete dias é opcional e limitado a uma utilização. A contratação e o cadastro do cartão ocorrem no início do teste; a cobrança automática começa ao fim dos sete dias se você não cancelar antes. O teste não é automaticamente incluído em toda compra. Contas com assinatura ou cortesia ativa não podem iniciar outro teste; o uso anterior também é verificado após exclusão e novo cadastro.

A cortesia de lançamento para contas existentes no corte informado tem duração inicial de três meses calendário, contados da virada. A data de encerramento será informada na conta. Uma extensão adicional de nove meses está prevista para uma etapa posterior e não integra o prazo já concedido até ser efetivamente aplicada e comunicada. A cortesia não exige cartão, não renova automaticamente nem gera cobrança. Compra e teste ficam indisponíveis durante a cortesia ativa.

Uma assinatura renova automaticamente nos períodos informados, até ser cancelada. Cancelar interrompe as próximas renovações e preserva o acesso ao período já pago, salvo exclusão da conta ou bloqueio legítimo de segurança. Use a gestão de assinatura do canal da compra. Desinstalar o app não cancela a assinatura. Comunicaremos o fim do teste ou da cortesia com um dia de antecedência pelos canais autorizados.

Você pode solicitar reembolso integral no prazo de sete dias aplicável à contratação a distância, observado o marco legal pertinente à contratação ou recebimento do serviço. O teste gratuito não afasta direitos obrigatórios relacionados à cobrança. Após essa janela, não há reembolso voluntário por mero cancelamento; permanecem todos os direitos legais, incluindo cobrança indevida, falha do serviço e hipóteses obrigatórias de restituição. Solicite atendimento em help@myluma.com.br ou pelo canal da compra; aplicam-se também as regras obrigatórias da loja.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, marca, identidade, textos e materiais da LUMA pertencem à LUMA ou a seus licenciantes. Estes termos concedem licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece e nos concede apenas a autorização necessária para operar as funções solicitadas.

12. Serviços de terceiros

A LUMA depende de serviços de terceiros, inclusive loja de aplicativos, autenticação, infraestrutura, notificações, e-mail, WhatsApp e inteligência artificial. Os termos desses serviços também podem se aplicar. Não controlamos interrupções externas, mas adotaremos esforços razoáveis para reduzir impactos e proteger os dados sob nossa responsabilidade.

13. Suspensão, encerramento e exclusão

Após a confirmação por e-mail, a conta fica inativa e o login é bloqueado. Você pode desistir pelo link seguro antes de completar 29 dias da confirmação. O processamento começa nesse prazo e a exclusão será concluída em até 30 dias. Confirmar exclusão é diferente de cancelar apenas a renovação: o acesso à conta fica bloqueado. A LUMA solicita o encerramento das próximas renovações no provedor antes de concluir a remoção da identidade; em caso de falha, o pedido depende de reconciliação e o suporte deve ser acionado.

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de risco de segurança, fraude, violação destes termos, dano a terceiros, descontinuação do serviço ou obrigação legal. Quando possível, informaremos a medida e permitiremos contestação. O tratamento dos dados seguirá a Política de Privacidade e a lei.

14. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter a LUMA disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por dano causado por informação incorreta inserida pelo usuário, uso fora da finalidade, falha inevitável de terceiros ou descumprimento das orientações de segurança.

Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor.

15. Alterações, lei e contato

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças do serviço, da lei ou de fornecedores. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e, quando necessário, pediremos nova aceitação.

Aplicam-se as leis do Brasil, preservadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e o foro legalmente assegurado. Dúvidas podem ser enviadas para help@myluma.com.br.

16. Aplicativo obtido por uma loja de aplicativos

A LUMA é distribuída pela App Store da Apple e pelo Google Play. Ao obter ou atualizar o aplicativo por uma dessas lojas, os termos e as políticas da própria loja também se aplicam.

A loja não é parte destes termos. A LUMA é a fornecedora do aplicativo e a única responsável por ele, pelo seu conteúdo e pelo suporte, que é prestado pelo e-mail help@myluma.com.br. A exclusão da conta e dos dados associados pode ser pedida dentro do aplicativo, em Perfil → Segurança, e também em myluma.life/excluir-conta.

As duas seções seguintes trazem as condições próprias de cada loja e valem apenas para quem obteve a LUMA por ela. Para esse uso específico, elas prevalecem em caso de conflito.

17. Condições específicas da App Store da Apple

• Partes do contrato: estes termos são celebrados entre você e a LUMA, e não com a Apple. A LUMA, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
• Licença: você recebe licença intransferível para usar a LUMA em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Outras contas ligadas à sua por Compartilhamento Familiar ou compra por volume também podem acessar o aplicativo.
• Manutenção e suporte: a manutenção e o suporte são responsabilidade exclusiva da LUMA, pelo e-mail help@myluma.com.br. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para a LUMA.
• Garantia: as garantias do aplicativo, expressas ou implícitas por lei, são de responsabilidade exclusiva da LUMA, na medida em que não sejam validamente afastadas. Se a LUMA não cumprir uma garantia aplicável, você pode comunicar a Apple, que poderá reembolsar o valor eventualmente pago pelo aplicativo. No limite máximo permitido por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.
• Reclamações: a LUMA, e não a Apple, responde por reclamações suas ou de terceiros relacionadas à LUMA, incluindo responsabilidade pelo produto, desconformidade com exigência legal ou regulatória e questões de proteção ao consumidor e de privacidade.
• Propriedade intelectual: se um terceiro alegar que a LUMA viola direitos de propriedade intelectual, a LUMA, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e cumprimento dessa reclamação.
• Conformidade legal: ao usar a LUMA, você declara e garante que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como país que apoia o terrorismo, e que não consta em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
• Contato: dúvidas, reclamações e pedidos sobre a LUMA devem ser enviados para ROGERIO WERNECK COSTA RODRIGUES FILHO, SQN 311 Bloco D, nº 509, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70757-040, help@myluma.com.br.
• Termos de terceiros: ao usar a LUMA, você deve cumprir os termos de serviços de terceiros que forem aplicáveis.
• Apple como beneficiária: a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes termos e, com a sua aceitação, a Apple terá o direito de exigir o cumprimento deles perante você.

18. Condições específicas do Google Play

• Partes do contrato: estes termos são celebrados entre você e a LUMA, e não com o Google. O Google não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.
• Termos da loja: ao obter ou atualizar a LUMA pelo Google Play, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play e as demais políticas do Google referentes à loja.
• Manutenção e suporte: a manutenção e o suporte são responsabilidade exclusiva da LUMA, pelo e-mail help@myluma.com.br. O Google não tem obrigação de prestar esses serviços para a LUMA.
• Reclamações e propriedade intelectual: a LUMA, e não o Google, responde por reclamações suas ou de terceiros relacionadas à LUMA, incluindo responsabilidade pelo produto, desconformidade com exigência legal ou regulatória, questões de proteção ao consumidor e de privacidade e alegação de violação de propriedade intelectual.
• Compras e reembolsos: se recursos pagos forem oferecidos no futuro, as compras digitais serão processadas pelo Google Play Billing, conforme a seção 10, e os pedidos de reembolso seguirão as políticas do Google Play, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
• Exclusão de conta e dados: você pode pedir a exclusão da conta e dos dados associados dentro do aplicativo, em Perfil → Segurança, ou pela página myluma.life/excluir-conta.